CONTRATO PARTICULAR DE PRESTACAO DE SERVICOS
Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, CENTRO PAULISTA DE FORMACAO DE CONDUTORES, inscrita no CNPJ/MF 03.561.765/0001-99 sob N° 924, neste ato subscrito pelo representante da empresa doravante denominada simplesmente “ESCOLA”; e, de outro lado o(a) Sr.(a) interessado(a) que assina este contrato através de aceite com assinatura digital, doravante denominado(a) simplesmente “ALUNO(A)” firmam de comum acordo o contrato de prestação de serviços, para a realização do Curso de Formação TEÓRICO TÉCNICO para condutor de veículos conforme a Resolução 50/98 do CONTRAN e Portaria 540/99 do DETRAN/SP, alterada em momento de Pandemia para a Resolução 730/18 do CONTRAN que transfere o curso presencial para a modalidade REMOTO(EAD) de acordo com a Portaria DETRAN 148/20, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições.
- A ESCOLA realizará o curso composto de 05(cinco) módulos de ensino, com um total de 45(quarenta e cinco) horas/aula que correspondera a 50(cinquenta) minutos cada hora aula, sendo distribuído este conteúdo durante 12 (doze) dias.
- DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA AS AULAS SERÃO REALIZADAS DE FORMA REMOTA (EAD – ensino a distância), conforme Portaria Detran/SP citada acima. As primeiras REGRAS para a participação da aula:
Parágrafo 1) O ALUNO entrara na SALA DIGITAL, após abertura da aula pelo INSTRUTOR e captura de sua BIOMETRIA FACIAL, a Foto biométrica será conferida com a foto do I.I.R.G.D ( Carteira de Identidade à partir do ano de 2016. Esse momento é o mais sério da aula, precisa estar com conecção a cabo ou WIFI, pois o sistema 4G não tem a mesma qualidade, foto 3×4 (Biometria), em lugar bem iluminado, fundo branco sem objetos, sem incidência de luz atrás, sem máscara, sem óculos, sem fones de ouvido, sem tocas, bonés cachecol ou quaisquer acessórios que atrapalhe o reconhecimento biométrico. Caso o aluno não faça a foto corretamente será cobrado R$ 80,00 (oitenta reais) para reposição da aula. Parágrafo
2) o ALUNO deve estar logado (conectado) ao sistema da plataforma homologada pelo DETRAN exatamente no horário de início da aula, caso não seja respeitada a pontualidade, o aluno ficará com falta, havendo a necessidade de reagendar a aula perdida, sendo respeitada a agenda da ESCOLA e mediante pagamento de R$ 80,00 (oitenta reais). Caso haja alguma divergência quanto a biometria o ALUNO deve entrar em contato diretamente com a Plataforma homologada, caso não consiga, deve entrar em contato imediatamente com a ESCOLA. Reforçamos a importância de ficar na sala de aula digital o tempo todo, caso seja identificada a ausência, o DETRAN gera a falta automaticamente, através de monitoramento durante todo o tempo da aula. ASSISTAM A AULA. Em qualquer situação de computada falta o aluno deverá assistir a aula novamente caso tenha assistido e não computada a presença, o pagto da taxa de R$ 80,00 não isenta o Aluno de concluir a carga horária exigida.
Parágrafo 3) O ALUNO deverá permanecer na SALA DIGITAL com a câmera sempre voltada para sua FACE, caso o aluno se ausente, o sistema registrará falta, serão feitas algumas tentativas de busca da sua imagem e caso o aluno não retorne, será computada sua falta, havendo a necessidade de reagendar a aula, mediante pagamento da taxa de R$ 80,00 (oitenta reais).
Parágrafo 4) Caso o aluno acesse pelo celular precisa baixar o APP e se for pelo computador, acessar pelo site, navegador!
- Caso haja a necessidade de faltar à aula, o ALUNO deve avisar a ESCOLA com no mínimo 24 horas (úteis) de antecedência para que seja dispensada a taxa de remarcação.
Caso haja instabilidade no sistema do DETRAN no registro da biometria inicial o Aluno deve entrar em contado o mais rápido possível para possíveis ajustes.
- Ao final de cada aula, há necessidade de fechamento biométrico assim como durante a aula são colhidas as imagens para registro da presença, o Instrutor avisará o momento para fechar a biometria final, como este é um momento de transição, solicitamos que todos aguardem o fechamento ou observe as mensagens recebidas pelo sistema para não seja gerada a falta desnecessariamente. COMO É UM SISTEMA NOVO, a escola NÃO se responsabiliza por erros na plataforma digital, por NÃO TERMOS ACESSO À MANUTENÇÃO DO SISTEMA, neste caso contate a Plataforma por telefone ou VIA CHAT.
- A ESCOLA Emitirá o Certificado de Conclusão do Curso, desde que NÃO HAJA DÉBITOS PENDENTES, caso haja é preciso que sejam devidamente quitados para que o sistema libere a emissão do CERTIFICADO.
- O curso é intransferível
- O valor certo e ajustado pelas partes para realização do curso e certificado é de: R$ 260,00 com material didático em formato digital ou acrescidos R$ 10,00 se o material for em formato Físico (apostila), pagamento este efetuado no ATO DA MATRICULA.
- SIMULADOR não é obrigatório, mas caso o ALUNO OPTE EM FAZER AULAS PRÁTICAS EM SIMULADOR VEICULAR (PRESENCIALMENTE), poderá ser contratado este serviço o valor de cada aula a parte do valor do curso teórico, sabendo-se que por se tratar de um Programa de Aulas aplicadas pelo DETRAN/Prosimulador, podem ocorrer atrasos ou indisponibilidade do sistema, lembrando que o mesmo hoje é OPCIONAL. Valor de 5 aulas: R$ 200,00.
- Em caso de cancelamento antes da data de início do curso, será cobrada a taxa de R$ 150,00, mais 10% se o pagamento foi realizado em cartão de crédito a título de custos de Registro do ALUNO na Plataforma Homologada e sistema E-CNH, pois ambos não cancelam seus registros após feito o cadastramento do ALUNO.
- O presente contrato é celebrado pelo período de 12(DOZE) meses, sendo de caráter irretratável e irrevogável;
- O aluno autoriza divulgar sua imagem em redes sociais e sites da ESCOLA para fins exclusivamente de publicidade.
- E, por estarem certos e ajustados, concordam com presente contrato com assinaturas digitais e elegem o Fórum de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando a qualquer outro por mais privilégio que seja.